..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	144490/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	05/04/2005 15:29
Autuado em	05/04/2005 15:29

Oficio de encaminhamento	026/05

Processo Rescindendo	144490/05
Relator	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão	Acórdão 751/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/05/2007	Acórdão 751/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/05/2007	Acórdão 751/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
01/07/2008 11:12	351615/08	PEDIDO DE RESCISÃO
30/08/2007 15:58	450660/07	PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas

Data	Descrição
17/06/2008 15:57	do Despacho nº1356/08, ref,autorização de cópias
17/06/2008 10:19	do Protocolo nº 321732/08, referente a solicitação de cópia.
18/08/2006 09:56	do Protocolo nº 353025/06, referente a Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2004.
12/07/2006 10:53	do aviso de recebimento do ofício nº 351/2006-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		22/06/2006	Ofício de Contraditório 351/ 2006	04/07/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
06/07/2007	106	Acórdão nº 751/2007
02/06/2006	51	Despacho Processual Diverso nº 924/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/07/2011 14:09	DP
25/01/2010 10:57	SITIO
18/06/2008 08:13	DP
17/06/2008 16:01	DG
17/06/2008 15:57	DAMP
17/06/2008 10:19	DG
10/08/2007 16:51	DP
30/07/2007 09:03	DEX
16/07/2007 11:25	S2C
09/07/2007 09:00	SMPjTC
02/07/2007 15:40	S2C
26/06/2007 11:11	SAUDI
26/06/2007 07:19	S2C
12/06/2007 14:59	DG
12/06/2007 09:56	S2C
11/06/2007 15:20	DG
05/06/2007 11:12	S2C
05/06/2007 10:57	SAUDI
04/06/2007 11:17	S2C
01/06/2007 10:33	DG
09/04/2007 09:50	SAUDI
29/03/2007 14:46	SMPjTC	Parecer nº 5040/2007 - aprovação com ressalva
01/06/2006 11:23	DCM	Instrução nº 876/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00.
22/05/2006 07:59	SAUDI
17/05/2006 16:20	GCFAMG
11/05/2006 10:30	DP
15/02/2006 15:28	SMPjTC	Parecer nº 8098/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
05/04/2005 15:29	DCM	Instrução nº 465/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2004. Primeiro Exame. - Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.